segunda-feira, 5 de outubro de 2015

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMPLETA 27 ANOS

A Constituição Brasileira de 1988 faz aniversário nesta segunda-feira (05). Se você tem menos de 27 anos, talvez não saiba que o conjunto de direitos e deveres que hoje rege a vida dos brasileiros nem sempre foi o mesmo. Conceitos e práticas de liberdade, direitos trabalhistas e muitos outros foram deixados de lado em determinados momentos da história.
No total, foram sete Constituições Brasileiras até hoje. Cada uma representa períodos específicos da nossa formação social e política. Saber como as pessoas eram tratados pela Lei e como era a relação entra ela e o poder econômico compõem parte importante da formação cidadã de cada um.
Caso você tivesse vivido em 1824, por exemplo, veria a existência de um Poder Moderador acima dos outros três Poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), exercido pelo próprio imperador. Para quem não era católico, os cultos poderiam ser feitos apenas dentro de casa. A construção de templos com fachadas diferenciadas era proibida.
Já quem viveu a ditadura militar, cujos “anos de chumbo” foram balizados pela Constituição de 1967, deve se lembrar que o regime estabelecia pena de morte para crimes de segurança  nacional; restringia ao trabalhador o direto à greve e praticava censura.