A Constituição Brasileira de 1988 faz aniversário nesta segunda-feira
(05). Se você tem menos de 27 anos, talvez não saiba que o conjunto de
direitos e deveres que hoje rege a vida dos brasileiros nem sempre foi o
mesmo. Conceitos e práticas de liberdade, direitos trabalhistas e
muitos outros foram deixados de lado em determinados momentos da
história.
No total, foram sete Constituições Brasileiras até hoje. Cada uma
representa períodos específicos da nossa formação social e política.
Saber como as pessoas eram tratados pela Lei e como era a relação entra
ela e o poder econômico compõem parte importante da formação cidadã de
cada um.
Caso você tivesse vivido em 1824, por exemplo, veria a existência de um
Poder Moderador acima dos outros três Poderes tradicionais (Executivo,
Legislativo e Judiciário), exercido pelo próprio imperador. Para quem
não era católico, os cultos poderiam ser feitos apenas dentro de casa. A
construção de templos com fachadas diferenciadas era proibida.
Já quem viveu a ditadura militar, cujos “anos de chumbo” foram
balizados pela Constituição de 1967, deve se lembrar que o regime
estabelecia pena de morte para crimes de segurança nacional; restringia
ao trabalhador o direto à greve e praticava censura.