quinta-feira, 8 de outubro de 2015

DEPUTADOS TÊM ATÉ 13 DE NOVEMBRO PARA APRESENTAREM EMENDAS AO PPA

Os deputados estaduais têm até o dia 13 de novembro para sugerirem emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (mensagem 7.788) , entregue à Assembleia no último dia 30. O prazo foi aprovado durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na tarde desta quarta-feira (07/10). Para a relatoria do projeto foi designado o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL.
De acordo com o deputado Júlio César Filho (PTN), presidente do Colegiado, entre os dias 03 a 09 de novembro serão promovidos seminários regionais no interior do Estado, com a finalidade de debater o PPA nos municípios. A princípio, os encontros serão realizados em Sobral (03/11), Juazeiro do Norte (09/11), Quixeramobim (10/11) e Fortaleza (11/11). 
Acatando sugestões dos deputados Roberto Mesquita (PV), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Comissão vai incluir mais cidades a receberem os seminários regionais. O calendário deverá ser apresentado na próxima reunião da COFT, de acordo com o deputado Júlio César Filho. A meta do Colegiado é que nos encontros sejam debatidos tanto o PPA como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser entregue na Assembleia até 15 de outubro.
Ainda na reunião, foi definido o dia 24 de novembro como prazo final para as comissões técnicas da Casa emitirem seus pareceres sobre o PPA. Os relatórios do relator e sub-relatores deverão ser apresentados em 30 de novembro. “Depois, os deputados vão apreciar esses relatórios até 02 de dezembro”, acrescentou o deputado Júlio César.
O parlamentar expôs ainda que a apresentação da redação final do projeto - após votação de emendas em plenário e obedecendo aos prazos previstos no Regimento Interno da AL - deverá ocorrer até 14 de dezembro. “O encerramento, em que a Assembleia Legislativa mandaria (o PPA) para a sanção do governador, ficaria com prazo até 16 de dezembro”, definiu.

PROPOSIÇÕES
Ainda durante reunião da COFT, foi aprovada a mensagem 7.782 , que acompanha projeto de lei 64/2015, do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), bem como emenda à mensagem, do deputado Roberto Mesquita (PV). A emenda também recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foram aprovados os projetos de indicação 17/2015, de autoria do Audic Mota (PMDB); 23/2015, dos deputados Mirian Sobreira (Pros) e David Durand (PRB); 51/2015, do deputado Renato Roseno (Psol); 92/2015, do deputado Danniel Oliveira (PMDB); 102/2015 e 113/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); 106/2015, do deputado David Durand (PRB); 112/2015, do deputado Capitão Wagner (PR); 129/2015, da deputada Aderlania Noronha (SD); 140/2015, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD).
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), presidente do Colegiado; Antônio Granja (Pros), Evandro Leitão (PDT), Dr. Sarto (Pros), Roberto Mesquita (PV), Moisés Braz (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Dr. Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PMDB).