Os deputados estaduais têm até o dia 13 de novembro para sugerirem emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (mensagem 7.788) ,
entregue à Assembleia no último dia 30. O prazo foi aprovado durante
reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na tarde
desta quarta-feira (07/10). Para a relatoria do projeto foi designado o
deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL.
De acordo com o deputado Júlio
César Filho (PTN), presidente do Colegiado, entre os dias 03 a 09 de
novembro serão promovidos seminários regionais no interior do Estado,
com a finalidade de debater o PPA nos municípios. A princípio, os
encontros serão realizados em Sobral (03/11), Juazeiro do Norte (09/11),
Quixeramobim (10/11) e Fortaleza (11/11).
Acatando sugestões dos deputados Roberto Mesquita (PV), Elmano
Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Comissão
vai incluir mais cidades a receberem os seminários regionais. O
calendário deverá ser apresentado na próxima reunião da COFT, de acordo
com o deputado Júlio César Filho. A meta do Colegiado é que nos
encontros sejam debatidos tanto o PPA como a Lei Orçamentária Anual
(LOA), que deverá ser entregue na Assembleia até 15 de outubro.
Ainda na reunião, foi definido o dia 24 de novembro como prazo final
para as comissões técnicas da Casa emitirem seus pareceres sobre o PPA.
Os relatórios do relator e sub-relatores deverão ser apresentados em 30
de novembro. “Depois, os deputados vão apreciar esses relatórios até 02
de dezembro”, acrescentou o deputado Júlio César.
O parlamentar expôs ainda que a apresentação da redação final do
projeto - após votação de emendas em plenário e obedecendo aos prazos
previstos no Regimento Interno da AL - deverá ocorrer até 14 de
dezembro. “O encerramento, em que a Assembleia Legislativa mandaria (o
PPA) para a sanção do governador, ficaria com prazo até 16 de dezembro”,
definiu.
PROPOSIÇÕES
Ainda durante reunião da COFT, foi aprovada a mensagem 7.782 , que acompanha projeto de lei 64/2015, do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), bem como emenda à mensagem, do deputado Roberto Mesquita (PV). A emenda também recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
PROPOSIÇÕES
Ainda durante reunião da COFT, foi aprovada a mensagem 7.782 , que acompanha projeto de lei 64/2015, do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), bem como emenda à mensagem, do deputado Roberto Mesquita (PV). A emenda também recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foram aprovados os projetos de indicação 17/2015, de autoria
do Audic Mota (PMDB); 23/2015, dos deputados Mirian Sobreira (Pros) e
David Durand (PRB); 51/2015, do deputado Renato Roseno (Psol); 92/2015,
do deputado Danniel Oliveira (PMDB); 102/2015 e 113/2015, do deputado
Tomaz Holanda (PPS); 106/2015, do deputado David Durand (PRB); 112/2015,
do deputado Capitão Wagner (PR); 129/2015, da deputada Aderlania
Noronha (SD); 140/2015, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD).
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN),
presidente do Colegiado; Antônio Granja (Pros), Evandro Leitão (PDT),
Dr. Sarto (Pros), Roberto Mesquita (PV), Moisés Braz (PT), Leonardo
Pinheiro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Dr. Santana (PT), Elmano Freitas
(PT) e Walter Cavalcante (PMDB).