O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira um
decreto para diminuir gastos com aquisição de bens e serviços e com o
uso de dispositivos de comunicação por voz ou por dados, como celulares,
tablets e modems. Com a decisão, o uso desses dispositivos passa a ter
um limite mensal de gastos por cargo.
Para os ministros de Estado, os ocupantes de cargos de natureza
especial, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o limite é de R$
500,00. Para os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os
ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores – DAS de nível 6 e equivalentes – são R$ 300,00. Para os
ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores – DAS de nível 5 e equivalentes, o limte é de R$ 200,00; e
para os demais usuários autorizados, R$ 150,00.