O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei
substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de
mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a
comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
De acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá
incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para
o final deste mês.
