O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (foto) atendeu a
demanda governista e concedeu liminar, nesta terça-feira (13), que
impede o rito pretendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para ensejar um processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. A decisão provisória de Teori impede um procedimento,
supostamente combinado entre Cunha e a oposição, que consiste no
arquivamento de um dos pedidos de impedimento presidencial e, ato
contínuo, um recurso contra a decisão de Cunha a ser apresentado por um
deputado oposicionista – provavelmente o líder do DEM na Casa, Mendonça
Filho (PE), que apresentou questão de ordem, em 15 de setembro, sobre
que tipo de tramitação teria a matéria.
A decisão de Teori acata mandado de segurança encaminhado na semana
passada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Os governista contesta o
procedimento idealizado por Cunha, a partir da questão de ordem de
Mendonça Filho, para deliberações sobre impeachment. Cunha nega, mas
informações de bastidor dão conta de que, em uma das reuniões que fez
com parlamentares da oposição, o presidente da Câmara – também oposicionista, desde 17 de julho – agiria de maneira “isenta” para que partidos como PSDB e DEM bancassem a intenção de abrir o processo de impeachment.
(Congresso em Foco)
