O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que criou
uma quarentena para fusão de partidos políticos e barrou a possibilidade
de filiados políticos assinarem declaração de apoio à criação de novas
siglas. O texto, aprovado no Congresso no início do ano e sancionado em
março, ficou conhecido na época como “Lei Anti-Kassab”, por dificultar o
plano do ministro Gilberto Kassab (Cidades) de fundir o PSD, que
preside, com o PROS e o futuro Partido Liberal (PL).
No Congresso, o projeto de lei foi encampado pelo DEM – antiga sigla
de Kassab – e apoiado pelos peemedebistas, que viram a articulação do
ministro em sintonia com o Planalto para criar uma legenda capaz de
reduzir o espaço do PMDB. Pela nova lei, partidos recém-criados precisam
aguardar cinco anos da data do registro oficial para fundir-se com
outras siglas.
Por dez votos a um, os ministros do Supremo consideraram que a norma é
constitucional. O questionamento a respeito do período para fusão e da
exigência de que as assinaturas de apoio sejam feitas por pessoas não
filiadas a partidos políticos foi questionada pelo PROS. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a nova lei para
evitar uma “algazarra” de criação de partidos políticos.
