quinta-feira, 16 de novembro de 2017

PROJETO DE LEI "ALTAMENTE RELEVANTE" DE VEREADOR FORTALEZA

Em mais um projeto “altamente relevante” para a sociedade, a Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária n° 148/2017, o qual prevê multas de até R$ 2 mil para quem “cantar” mulheres na cidade – homens não estão inclusos no projeto. Pelo texto, ficam vetados “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.
O projeto de lei também prevê punição para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome. O autor do projeto, Célio Studart (SD), destacou que a Guarda Municipal ficará responsável pelo registro das ocorrências e aplicação das multas.