O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). O texto perderia a validade nesta quinta-feira (23).
A MP estabelece que até 40% dos recursos serão usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A lei anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.
