STF REAFIRMA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADES-FIM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, a constitucionalidade da contratação de empregados terceirizados para as atividades-fim das empresas.

Durante a sessão, o tribunal analisou o caso específico de contratação de terceirizados para a área de call center pelas empresas de telefonia.

Em agosto, o STF já havia decidido que é constitucional empregar terceirizados nas atividades-fim das empresas.

Na prática, a contratação já estava permitida por uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, mas ações na Justiça questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim.