Com
base em dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as
prestações de contas de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador nas eleições municipais de 2020, o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) já produziu 47 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
com possíveis indícios de irregularidades referente às Eleições 2020.
Desde o início do processo eleitoral de 2020, uma força tarefa vem atuando de
forma integrada para identificar possíveis ilícitos eleitorais. O trabalho de
identificação reúne técnicos do TSE, da Receita Federal do Brasil (RFB), do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério Público Eleitoral
(MPE), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
Ministério da Cidadania (MC).
Os relatórios do Coaf contendo indícios de crimes eleitorais são encaminhados
ao TSE e também ao Ministério Público. Quando identificados indícios de outros
crimes, os relatórios são encaminhados às autoridades com competência para
investigá-los. Na maioria dos casos, são acionados os Ministérios Públicos
Estaduais e Federais, Polícias Civis, Federal e a Secretaria da Receita
Federal.
O levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral se
baseia em estudos técnicos de fiscalização que visam identificar padrões de
comportamentos que podem indicar a ocorrência de irregularidades na captação
das doações de campanha ou na contratação de bens ou serviços por candidatos e
partidos. Os indícios de irregularidades são utilizados pela Justiça Eleitoral
como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de
contas de candidatos e partidos políticos. Por sua vez, o Ministério Público
Eleitoral (MPE) é o órgão competente para investigar os indícios de
irregularidades.
Além de colaborar com a verificação e a análise de ilícitos eleitorais
relacionados ao financiamento empresarial de campanha, proibido desde o pleito
de 2016, o Coaf também tem auxiliado o TSE a identificar candidaturas ligadas a
organizações criminosas.
(Jornal O Estado)
