Segundo a entidade, as ações do presidente se enquadram nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação) do Código Penal e devem receber resposta diante da “péssima gestão da pandemia pelo governo federal”.
A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro Juliano Breda, entre outros. Antes, a entidade já havia acionado o STF a omissão do governo na divulgação de dados durante a epidemia, para autorizar a compra de vacinas independentemente de registro na Anvisa e contra omissão na compra delas, diante do parco plano de vacinação nacional.
O crime mais abrangente que a OAB imputa a Bolsonaro é o do artigo 132 do CP: perigo para a vida ou saúde de outrem, cometido pelo incentivo ao uso da hidroxicloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19, e também ao deixar de oferecer aparelhos de oxigênio ao Estado do Amazonas, que colapsou em janeiro.
