A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na terça-feira (30/03), em sessão extraordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora e seis projetos de autoria do Poder Executivo.
Dentre os projetos do Executivo Estadual, já aprovados, está o projeto de lei 36/21, que acresce dispositivo à Lei n.º 17.380, de 5 de janeiro de 2021, que consolida e atualiza a Legislação do “Programa Mais Infância Ceará”, para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil.
De acordo com o deputado Júlio César Filho (PDT), a proposta autoriza a seleção de agentes sociais do Programa Mais Infância. "Serão selecionados 184 articuladores, um em cada município, que irão atuar na articulação das comunidades e as iniciativas do programa", ressaltou o líder do Governo.
