O governo federal promulgou a lei que garante acesso à internet e equipamentos de forma gratuita para estudantes e professores da rede pública. A lei nº 14.172 foi promulgada nesta quinta-feira, 10 de junho, e publicada na edição dessa sexta-feira no Diário Oficial da União.
A partir de hoje, a União terá 30 dias para fazer o repasse de R$3,5 bilhões para Estados e municípios invistam em ações de conectividade na educação. Pela lei, serão beneficiadas os alunos pertencentes à famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, e os professores da educação básica das redes estaduais e municipais de ensino.
A lei da conectividade é fruto de um projeto de lei do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) que foi aprovado com ampla aceitação no Câmara e no Senado, mas foi vetado pelo presidente da República. Na última terça-feira, o Congresso derrubou o veto ao PL.
Para Idilvan, o fornecimento de internet e equipamentos para estudantes é um importante passo para a recuperação das perdas na aprendizagem causadas pela pandemia. “Conectividade é algo que veio para ficar na educação. Essa lei vai possibilitar que estudantes que não estavam conseguindo acompanhar o ensino remoto possam se adequar a essa nova realidade e seguir com a sua formação”, pontua.
