Nesta quarta-feira, 23, o Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) apresentou o relatório, no Plenário da Câmara, da Medida Provisória 1.034/2021, garantindo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
“Aumentei de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência e reduzi de quatro para três anos o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal”, afirmou o parlamentar. O relatório foi elogiado por propor a ampliação do benefício para pessoas com deficiência auditiva.
O relatório ainda consolidou a transição de quatro anos para que a Indústria Química volte a pagar as alíquotas normais de PIS e Cofins. A MP visa compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Para permitir o subsídio do diesel e do gás de cozinha, o relator preservou os incentivos fiscais do setor petroquímico, que seriam cancelados em 2021, por mais quatro anos com redução gradual, com o objetivo para manter a competitividade do mercado. “A nossa proposta prevê que ao final do período estipulado o setor pague a alíquota de 1,65% no PIS e de 7,6% na Cofins, e não mais 1% e 4,6%, tempo necessário para que a indústria química possa se organizar”, destacou.
