Da Revista Veja
Em toda a sua história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cassou vereador, prefeito, deputado, senador e até governador – das regiões Norte e Nordeste. Jamais, porém, a Corte determinou a cassação de um presidente da República. E não lhe faltaram oportunidades para isso: desde a redemocratização, todos os chefes do Executivo eleitos pelo voto popular foram alvos de processos que, em tese, poderiam ter levado à interrupção abrupta do mandato e à convocação de novas eleições. Todos eles escaparam ilesos.
Em outubro deste ano, as ações que investigam a chapa do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, vão trocar de mãos e ser herdadas pelo futuro corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell. Como informou a última edição de VEJA, a mudança de relatoria não deve alterar o desfecho aguardado dos processos — o arquivamento. Mesmo assim, os casos sobre o disparo de mensagens em massa disparadas pelo WhatsApp servem como um permanente instrumento de pressão contra o chefe do Executivo. “As ações eleitorais que se referem a uma espécie de abuso de poder e têm a capacidade de anular uma determinada eleição sempre serão uma ameaça para qualquer um que esteja sendo investigado”, aponta Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Mackenzie.
O retrospecto do TSE mostra a longa tradição do tribunal em não cassar os ocupantes do Palácio do Planalto. Fernando Collor, por exemplo, foi acusado de abuso de poder e prática de crime eleitoral pelo uso de servidores públicos de Alagoas na campanha à Presidência da República em 1989. O TSE concluiu que os funcionários participaram do ato pró-Collor por vontade própria e isentou o ex-presidente de responsabilidade criminal. Na data do julgamento, em abril de 1991, ele já havia sofrido impeachment.
