A Secretaria-Geral da Presidência da
República encaminhou na sexta-feira (20) comunicado à
imprensa anunciando que o presidente Jair
Bolsonaro decidiu vetar o aumento do
Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela
inserção de propaganda partidária.
O
prazo para sanção da LDO terminou na sexta-feira (20), mas a sanção e os vetos
serão publicados no Diário Oficial da
União apenas nesta segunda-feira (23).
“Apesar
de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações
discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, o que
engessa excessivamente a despesa e pode prejudicar a condução e execução
efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta”, argumenta a
nota.
Com
isso, os parlamentares apenas poderão apresentar emendas impositivas
individuais e de bancadas estaduais, que já são previstas pela Constituição.
As
emendas de comissão e de relator correspondiam a maior parte dos recursos
vetados no Orçamento de 2021. De um
total de R$ 19,767 bilhões vetados, R$ 10,488 bilhões foram de emendas do
relator-geral e R$ 1,441 bilhão de emendas de comissão.
Originalmente,
as emendas de relator no Orçamento 2021 correspondiam
a R$ 29 bilhões, por isso o veto equivale a
36% do total. Já as emendas de comissão (RP8) foram vetadas integralmente
(100%).
“Tomei
conhecimento agora da decisão do presidente de sancionar, com vetos, a LDO, o
que será tema na Comissão de Orçamento. Como relator-geral, devo satisfação ao
colegiado da CMO e ao Parlamento. Portanto, não é pertinente falar sobre os
vetos antes de me reunir com meus pares”, disse Hugo Leal.
A
LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Vacinas, creches, habitação e tratamento de câncer estão entre as despesas
prioritárias, conforme o texto aprovado pelo Congresso.
