A Assembleia Legislativa inaugurou, na manhã desta terça-feira (08/03), a nova sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (PEM). O evento, realizado no Dia Internacional da Mulher, reuniu o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT); a primeira-dama, Cristiane Leitão; o governador do Ceará, Camilo Santana; a vice, Izolda Cela; a deputada a Augusta Brito (PCdoB), que preside a PEM; parlamentares e demais autoridades.
Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), com esse novo equipamento, a Assembleia Legislativa sinaliza para a sociedade que o Parlamento está agindo no sentido de barrar os atos de violência contra a mulher, além de fomentar sua participação na política.
“Sabemos que as mulheres são maioria na população brasileira, mas infelizmente esse é um dado inversamente proporcional à participação feminina em cargos públicos, por exemplo, em que o contingente ainda é muito reduzido em relação aos homens. Queremos nos engajar na mudança desse quadro”, observou.
Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), na presidência da PEM desde 2018, a inauguração desse novo equipamento em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, possui um grande simbolismo. “A Procuradoria agora é um complexo com diversos serviços e que atua de forma integrada com outros órgãos. É uma iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa, pois não existe nada parecido em todo o Brasil”, afirmou.
Para ela, é muito representativo que um “grande passo” como esse seja dado no dia de hoje. O trabalho da PEM se expandiu nos últimos 10 anos, e agora o atendimento poderá ser realizado de forma mais sistemática e integrada com outros órgãos e equipamentos da rede de prevenção e combate à violência contra a mulher.
O governador Camilo Santana assinalou que o Complexo da Procuradoria da Mulher vem se somar a outros equipamentos da rede de apoio que estão sendo construídos em todo o Estado. Ele informou que nesta terça-feira também será inaugurada a Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, enquanto outras estão em fase de construção nos municípios de Sobral, Quixadá, Tauá e Iguatu.
“Queremos, com esses equipamentos, garantir a proteção de mulheres, assim como gerar oportunidade e estimular a autonomia da mulher na sociedade cearense”, pontuou.
A vice-governadora Izolda Cela, a primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, reforçou que “iniciativas como essa são importantes, pois ainda são necessárias em um país como o Brasil”. Ela lembrou que o País ainda conta com crescentes índices de violência de gênero, o que requer ações afirmativas na promoção e garantia dos direitos das mulheres.
ESTRUTURA E SERVIÇOS
O complexo Procuradoria Especial da Mulher conta com seis núcleos de atendimento voltados para questões específicas: Núcleo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher; de Promoção da Participação da Mulher na Política; de Engajamento dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; de Promoção da Igualdade Racial; de Humanização e Mediação para Mulheres e de Apoio às Mulheres Egressas e Apenadas.
Conforme a coordenadora do complexo, Raquel Andrade, esse é um “sonho que se realiza”. Para ela, essa transformação da Procuradoria “mostra a disposição do Legislativo em atuar no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher e na prestação de serviços, dessa vez de forma mais ampla”. Segundo ela, nenhuma outra procuradoria do País se desenvolveu de forma a atingir o nível de complexidade e abrangência que é atribuída a esse novo projeto.
Ela informou também que um dos novos serviços realizados pelo complexo acontece por meio do Observatório da Violência Gênero-Racial, “iniciativa inédita no País”. O observatório, conforme Raquel Andrade, deverá realizar o mapeamento da violência contra mulheres negras e indígenas.
“Sabemos que as mulheres negras e indígenas são as maiores vítimas em todas as perspectivas de violência e queremos, com a apuração feita pelo observatório, mapear esses registros de violência, de forma a direcionar mais políticas afirmativas em defesa dessas mulheres.
Além dos núcleos próprios, o complexo conta ainda com núcleos das instituições parceiras, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, por meio da Rede Acolhe. Conforme a subdefensora pública geral, Sâmia Farias, essa integração entre os órgãos e poderes deve fortalecer a rede de proteção e acolhimento à mulher, de forma a gerar mais dados e informações que vão fomentar o fortalecimento dessa rede de apoio.
Estiveram presentes na inauguração ainda as deputadas Érika Amorin (PSD) e Aderlânia Noronha (SD) e os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Guilherme Landim (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PSB) e Antônio Granja (PDT) e o procurador geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro.
A Procuradoria Especial da Mulher disponibiliza ainda o Zap Delas, um canal pelo Whatsapp, com o número (85) 99814-0754 - em que as mulheres podem realizar denúncias e pedir informações. O complexo, por sua vez, fica localizado na Av. Desembargador Moreira, 2930 – Dionísio Torres.
