A projeção do valor total de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para Sobral é de R$ 203 milhões para este ano de 2022. Estes recursos são destinados para pagamentos dos profissionais da educação e para ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo a lei nº 14.113, que regulamenta o novo Fundeb, 70% dos recursos anuais totais do Fundeb devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Com o novo piso dos profissionais do magistério de Sobral (R$ 4.087,12, retroativo a 1º de janeiro de 2022), a Prefeitura de Sobral destinará 81,2% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação, cerca de R$ 164,3 milhões.
A outra parte dos recursos (18,8%) é destinada para ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, como a compra de material didático; formação continuada dos professores; manutenção de programas de transporte escolar; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
