Pelo Calendário Eleitoral, o governador Camilo Santana (PT), no dia 2 de abril próximo, já deverá ter renunciado ao mandato para concorrer a vaga de senador da República, nas eleições deste ano. A norma produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no ano passado, reproduz textualmente dispositivo da Constituição Federal. Como a renúncia precisa acontecer “até seis meses antes do pleito”, e o dia da votação, neste ano, é em 2 de outubro, só realmente estará desincompatibilizado quem no dia 2 abril já não mais estiver ocupando chefia do Poder Executivo, em qualquer das suas esferas, exceto se for candidato à reeleição.
O próximo dia 2 de abril é um sábado, por isso estudiosos do Direito Eleitoral recomendam ao pretenso candidato fazer a comunicação da renúncia do mandato ao menos na véspera da data limite para evitar possíveis questionamentos na Justiça Eleitoral, onde os prazos são corridos, e até contados por hora. Assim, provavelmente o governador comunicará sua renúncia à Assembleia Legislativa no dia 31 de março, fugindo do 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira, e aproveitando a sessão ordinária do Legislativo estadual. O governador não precisa ir entregar sua carta-renúncia, mas, óbvio, não perderá a oportunidade de ir pessoalmente entregá-la. Será, em indo, o seu último grande palanque antes dos comícios da campanha, onde, além de fazer uma prestação de contas dos seus dois governos, deverá receber generosos espaços na mídia, e elogios ilimitados dos seus aliados naquela Casa, uns 40 dos 46 deputados estaduais.
A entrega do documento de renúncia ao Legislativo é um ato formal. Os deputados nada podem fazer, a não ser tomar conhecimento do fato. A investidura da vice-governador Izolda Cela (PDT) é automática. Também em nada depende da Assembleia, pois quando ela assumiu o cargo de vice, a Constituição já lhe garantiu o direito da substituição automática, inclusive no caso de renúncia do titular. A partir do afastamento definitivo do governador o cargo a ficar vago é o de vice, embora na ausência de Izolda, governadora, o presidente da Assembleia ou o presidente do Tribunal de Justiça, nesta ordem, possam ser convocados para o exercício da chefia do Executivo estadual, mas, eles não o farão na condição de vice, e sim de chefe de Poder no exercício do comando do Executivo.
Camilo, há de passar um curto espaço de tempo recluso, cuidando da sua campanha para o Senado, e, também dando um tempo para que os políticos não fiquem a faze-lo cobranças como se governador ainda fosse. A sucessão a ser concretizada dentro de mais alguns dias, já registramos isso, é muito tranquila. Afinal, governador e vice passaram mais de sete anos convivendo harmoniosamente e sob a mesma orientação política. Mas haverá mudanças na orientação política do Governo, embora administrativamente, no macro, nada mude. As portas do Governo, evidente, ficarão bem abertas para ajudar Camilo no seu projeto de chegar ao Senado Federal, assim como estará para ajudar o projeto de Ciro Gomes (PDT) na disputa pela Presidência da República. E, talvez aqui, resida a mais importante mudança no campo político. Izolda, sem dúvida, não hostilizará a campanha de Lula no Ceará, até em respeito a Camilo, mas ela mostrará quem é o seu candidato à sucessão presidencial.
