O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contará com 10 novos cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Desse total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas
pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Na tarde de quinta-feira (10/03), o presidente da OAB do Estado, Erinaldo Dantas, entregou à chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, duas listas contendo, em cada uma, os nomes de seis advogados que concorrem às duas vagas de desembargador.
“Essas listas entregues pela OAB-CE serão avaliadas pelos 43 desembargadores do TJCE para a formação de duas listas tríplices. Depois, enviaremos ao Poder Executivo para que o governador do Estado, Camilo Santana, faça a escolha dos dois novos desembargadores que integrarão nossa Corte de Justiça. Os novos cargos foram disponibilizados após ser sancionada, em de 29 de outubro do ano passado, a Lei Estadual nº 17.743, que aumentará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, ampliando a prestação jurisdicional no âmbito do 2º Grau”, explicou a presidente do TJCE.
Na ocasião, o presidente da OAB-CE enfatizou a importância do Quinto Constitucional para que a “Advocacia cearense tenha representantes que levem ao Poder Judiciário Estadual, nossas lutas e nossas experiências da área advocatícia”.
Ao fim do encontro, a presidente da Corte afirmou que o Tribunal de Justiça está sempre de portas abertas para atender e dialogar com a OAB do Ceará.
A criação dos cargos de desembargadores foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.
