Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados.
Com esse entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma ação ajuizada contra Jair Bolsonaro pelo PDT.
A ação de investigação judicial eleitoral questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho do ano passado, quando ele contestou a confiabilidade do sistema eleitoral de votação.
Já o documento em questão só foi descoberto durante investigações decorrentes dos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília. Trata-se de minuta de decreto para a instituição estado de defesa com o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
