A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu, na manhã desta terça-feira (07/02), a visita do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, que esclareceu a parlamentares e imprensa os projetos do Executivo que começaram a tramitar com a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Alece.
Entre eles está o projeto de lei 02/2023, que altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e que trata do modelo de gestão do Poder Executivo e da estrutura da administração estadual. Com o projeto, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, visando atender a população, sobretudo aqueles mais vulneráveis ou descriminalizados por raça, cor, religião ou orientação sexual.
As secretarias que serão criadas são: Igualdade Racial; Juventude; Mulheres; Povos Indígenas; de Articulação Política; Cidadania e Diversidade; Direitos Humanos; Recursos Hídricos; Relações; Trabalho.
Sobre a reforma administrativa, o secretário explicou que houve “um rearranjo para não ter despesas públicas, mas a premissa é que foram cortados alguns cargos e criados outros. As mensagens enviadas foram todas bem pensadas de acordo com o contexto e a situação fiscal. As proposições fazem parte de um reajuste tanto de despesas como de receitas para manter o equilíbrio fiscal”, comentou.
A atual situação fiscal do Estado é sólida, conforme assinalou. “Se compararmos o Ceará com outros estados, nós estamos muito à frente. Quando o orçamento de 2023 veio para a Assembleia em 2022 ele foi seguro, porque nós já sabíamos que teríamos desafios. São ajustes necessários para mantermos as habilidades”, pontuou. O secretário destacou os recursos que serão investidos em cirurgias eletivas e no combate à fome. É importantíssimo que tenhamos recursos para investir nessas duas áreas prioritárias do governador Elmano.”
