sexta-feira, 21 de julho de 2023

LULA SANCIONA PROJETO QUE INCENTIVA COMPRAS DE PRODUTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no primeiro mandato do petista. A nova lei, aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% do recurso reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.


O texto que deputados e senadores aprovaram prevê que governo federal, estados e municípios possam comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como:

  • preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado;
  • os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação;
  • e normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.

Acesso ao programa

A proposta estabelece critérios de acesso ao programa para grupo prioritários, como:

  • famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
  • povos indígenas;
  • povos e comunidades tradicionais;
  • assentados da reforma agrária;
  • pescadores e pescadoras;
  • negros;
  • mulheres;
  • juventude rural;
  • idosos;
  • pessoas com deficiência;
  • e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

As informações são do portal G1.