O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no primeiro mandato do petista. A nova lei, aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% do recurso reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
O texto que deputados e senadores aprovaram prevê que governo federal, estados e municípios possam comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como:- preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado;
- os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação;
- e normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.
Acesso ao programa
A proposta estabelece critérios de acesso ao programa para grupo prioritários, como:
- famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
- povos indígenas;
- povos e comunidades tradicionais;
- assentados da reforma agrária;
- pescadores e pescadoras;
- negros;
- mulheres;
- juventude rural;
- idosos;
- pessoas com deficiência;
- e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
As informações são do portal G1.
