Designado relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse, hoje, acreditar que “é quase impossível” fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi enviada pela Câmara. Como alterações na Constituição exigem um texto comum entre as duas Casas, o regimento exige que, caso sofra mudanças no Senado, o texto retorne à Câmara.
É comum, contudo, uma manobra que permite que apenas o trecho da PEC que não foi alterado seja “fatiado” e promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de que a proposta inteira retorne à Câmara. “Isso é comum quando está tratando de PEC que não é matéria sistêmica”, afirmou Braga na primeira entrevista após assumir a relatoria da reforma no Senado.
