![Resultado de imagem para GATO NA ENERGIA](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7KWpTvVm2XXhMDveqsYg5iWvJPKaNbDU62sSCzooda3peKR9IPV8xo5bcpFH91KTsn6fP3eQ1dsLvgGh_lq7t8ZjIsbSpxTVg54qcehlNvIsTHQgb9X0PRNt4w9ulx-lk9rdfQ_VG-Ek/s320/O+GATO.jpg)
A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.
A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.
O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN).
Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).