segunda-feira, 30 de março de 2020

PROGRAMA DA PREFEITURA DE URUOCA, COM DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE, É ALERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Um decreto do prefeito de Uruoca, Kilsem Aquino (PDT), que institui o Programa Supera, pode parar na Justiça Eleitoral: com a justificativa de que, com a pandemia de coronavirus, o Município precisa dar apoio às famílias mais pobres, Kilsem anunciou a distribuição, em espécie, por mês, do valor de R$ 150,00 para pessoas de baixa renda.
O decreto especifica que o dinheiro será entregue em mãos. O benefício será pago nos meses de abril, maio e junho e, de acordo com o decreto municipal, terá um custo global de R$ 500.000,00. Se dividido o valor por três meses, a previsão é de que, mensalmente, uma média de 1.100 pessoas, entre os 13.000 moradores do Município, recebam o benefício.
O Programa Supera, com dinheiro em espécie, é o primeiro nesse modelo entre as 184 cidades do Ceará, daí a ameaça de gerar questionamentos do Ministério Público Estadual e da própria Justiça Eleitoral uma vez que, em muitos municípios, estão em movimento as articulações para definição de pré-candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2020.
O decreto, que institui a situação de calamidade pública e disciplina as condições de funcionamento do ‘’Programa Supera, Em Casa eu Cuido, Em Casa Eu Salvo’’, está publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 25 de Março e estabelece os critérios e condições para as famílias de baixa renda serem contempladas com o pagamento mensal de R$ 150,00.
O decreto (confira íntegra aqui) tem vigência até o dia 31 de dezembro, o que permite, nesse período, a administração dispensar licitações em compras de produtos e equipamentos e contratação de serviço em função do quadro de pandemia do coronavírus. O Município não tem, nesse momento, nenhum registro de teste positivo para a Covid-19.


(Site Ceara Agora)