terça-feira, 26 de março de 2024

CÂMARA FEDERAL CELEBRA OS 150 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CE



Os 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram celebrados com uma sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25/03), em Brasília. O Tribunal foi representado por seu presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A proposta foi da deputada federal Fernanda Pessoa, que presidiu a sessão, e contou com assinaturas de apoio dos deputados José Medeiros e Marangoni. A solenidade ocorreu historicamente no dia das comemorações da Data Magna do Ceará e do Oficial de Justiça, como lembraram os pronunciamentos.


Em seu discurso, o presidente do TJCE ressaltou que “para além de sua atuação diária nos milhares de casos concretos que lhe são apresentados, o TJCE não se tem descurado de sua condição de articulador e impulsionador de políticas públicas judiciárias, em razão do que vem empreendendo esforços destacados para construir avanços em pautas de interesse social”. O desembargador acrescentou que essas “ações demonstram o compromisso firme daqueles e daquelas que fazem a Justiça Estadual do Ceará com a defesa da ordem democrática e com a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para que o Estado brasileiro cumpra seus compromissos na ordem internacional”.


O magistrado lembrou ainda a manutenção, por parte do TJCE, de “um diálogo franco e republicano com o Executivo e o Legislativo estaduais, respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes, certo de que todos têm em comum a necessária busca por oferecer o melhor atendimento a todas e todos os cearenses”. Segundo ele, “graças a essa compreensão, tem sido possível aproximar o Judiciário da sociedade e distribuir justiça”. O presidente também enfatizou que esse diálogo ocorre com os demais integrantes do sistema de Justiça e reconheceu o trabalho dos magistrados e servidores do Tribunal ao frisar que os desafios “são proporcionais à disposição e à força dos milhares de agentes públicos da Justiça Estadual, que doaram e doam seus melhores esforços e inteligências para que o TJCE continue a construir uma trajetória de triunfos e de sucesso”.


O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enumerou uma série de avanços do TJCE ao considerar o Tribunal absolutamente comprometido com a cidadania e a sociedade. “Eu fiz questão de estar aqui porque tenho muito orgulho do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, afirmou. Entre as vantagens citadas, estão: digitalização, planejamento estratégico, presença em todo o território cearense, diminuição anual da taxa de congestionamento de processos, grau de qualificação técnica e profissional dos magistrados, garantia de assessoria a todos os juízes, presença de mulheres na magistratura e os projetos Tempo de Justiça e Tempo de Justiça Mulher.


Para a deputada Fernanda Pessoa, a trajetória dos últimos presidentes do TJCE “reflete o constante processo de evolução e adaptação do sistema judicial para atender a todas as demandas da sociedade e garantir a efetividade e aplicação da Justiça”. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que a cerimônia reconhece a “excelência da Justiça do Ceará através do seu Tribunal de Justiça”.


Do site do TJCE