Quem foi nomeado por ato secreto, trabalhou e recebeu não devolverá dinheiro algum mesmo depois da decisão de José Sarney (PMDB-AP) de anular os mais de 600 atos secretos produzidos pelo Senado nos ultimos 19 anos. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante isso.A anulação dos atos poderá pegar os responsáveis por eles - o ex-diretor-geral Agaciel Maia, os senadores que ocuparam a 1ª secretaria (uma espécie de prefeitura do Senado) e os presidentes do Senado durante tal período. Inclusive o próprio Sarney que preside o Senado pela terceira vez.
Se negócios com empresas foram autorizados por atos secretos e se ficar provado que elas receberam sem prestar serviço, o dinheiro desperdiçado terá de ser devolvido.
Quanto tempo levará isso?
Com a reconhecida agilidade da nossa Justiça, entregue a Deus.
(Deu no Noblat)
