A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei (PLS 698/07) que cria o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei) cujo objetivo é aumentar a rede de creches em todo o Brasil. Além das creches, o projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), visa expandir a rede de pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral para a população de baixa renda, utilizando os recursos do FGTS e do Fundeb (o fundo da educação básica) e estimulando a sociedade civil a participar.O anteprojeto foi apresentado à senadora pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Como a proposta já havia passado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), seguirá agora diretamente para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
A senadora Patrícia Saboya lembra que o projeto garante, com recursos do FGTS, “algo muito importante para o desenvolvimento do Brasil, que é o acesso à creche e pré-escola”.
O projeto foi aprovado com seis emendas. Uma delas dá a ele caráter autorizativo, ou seja, o governo federal terá que, oficialmente, criar o programa. Mas a senadora Patrícia afirmou estar certa de que isto acontecerá. “A próxima presidente Dilma disse que vai expandir a rede de creches no Brasil, então este projeto vai auxiliá-la nisto”, afirmou a senadora.
