quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

PEC QUE ALTERA DATA DA POSSE PRESIDENCIAL AGUARDA INCLUSÃO NA PAUTA

A posse do presidente e do vice-presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos poderá ocorrer em 2 de janeiro, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06) que estabelece a nova data para a posse, atualmente fixada em 1º de janeiro. A matéria, que tem como primeiro signatário o senador Marco Maciel (DEM-PE), aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado.
Em virtude da mudança de data, a proposta também prevê que a execução da programação orçamentária dos governos seja restrita, nos dois dias que antecedem a posse, ao atendimento de despesas identificadas com obrigações constitucionais ou legais, ou de caráter inadiável e relevante.
Também estabelece regra de transição para que os cargos sejam exercidos pelos sucessores e substitutos legais entre os dias 1º e 2 de janeiro do ano seguinte ao término dos atuais mandatos, de modo a evitar prorrogação de mandato dos seus atuais detentores.