terça-feira, 4 de outubro de 2011

OPERAÇÃO PROVÍNCIA II: EMPRESÁRIOS SÃO LIBERTADOS POR DETERMINAÇÃO DO TJCE

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu, na segunda (03) habeas corpus em favor de dois empresários que haviam sido presos preventivamente durante o segundo desdobramento da ´Operação Província II´, realizada na cidade de Tianguá (a 335Km de Fortaleza), na semana passada. Os irmãos Carlos Kennedy Fortuna e Rodrigo Fortuna já estão em liberdade. O habeas corpus foi impetrado junto ao TJCE pelos advogados criminalistas Leandro Vasques e Holanda Segundo.
Segundo Vasques, ´a decisão foi mais que lúcida e segue na mesma esteira do que vem decidindo os tribunais superiores sobre a aplicação da nova lei 12.403/2011, que afastou a prisão preventiva, por ser uma medida extrema e reservada a casos especialíssimos".
Liberdade
Os dois empresários são acusados de envolvimento em um esquema criminoso de fraude em licitações em prefeituras, fato que vem sendo combatido pelo Ministério Público Estadual através da sua Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
(Portal do DN)