No caso mineiro, é preciso assinar declaração de "ficha limpa". Temendo constrangimento,alguns gestores pediram demissão. Já no município cearense, ninguém deixou o emprego
Na pilha de papéis e exames médicos que cada novo funcionário do Governo de Minas Gerais tem de apresentar para tomar posse do cargo, um documento, em especial, chama a atenção:
uma declaração de “bom passado”, na qual o recém-admitido assegura não ter condenações na Justiça. A exigência é feita desde maio de 2011, quando, em iniciativa pioneira no Brasil, o Executivo baixou decreto exigindo “Ficha Limpa” para cargos comissionados. Por experiência própria, o Estado agora sugere: vale a pena.
Conforme explicou ao O POVO o subsecretário da Casa Civil do governo Antônio Anastasia (PSDB), Eurico Bitencourt, “não foi uma decisão simples. Algumas pessoas não ficaram satisfeitas”. Entretanto, a medida teria repercutido bem entre a população. “Há uma segurança maior da sociedade em relação aos padrões de escolha dos cargos públicos. Hoje, isso já tem respaldo também no meio político”, atestou Bitencourt.
A “logística” do controle funciona como a fiscalização do nepotismo. Ao ser indicado para assumir posto comissionado no Governo, o indivíduo precisa declarar que não possui qualquer condenação judicial por órgão colegiado. A princípio, o Governo acredita no funcionário e não parte para a checagem dos dados. Apenas em caso de questionamento ou denúncia – que pode surgir de qualquer cidadão, por meio das ouvidorias – a Casa Civil investiga a vida pregressa do sujeito. Se confirmada a ficha suja, o funcionário é exonerado.
Ética Pública
Quem discordar da decisão pode recorrer ao Conselho de Ética Pública, vinculado ao gabinete do governador. Segundo Bitencourt, logo que o decreto foi instituído, alguns decidiram pedir demissão por conta própria, para “evitar o constrangimento” – ele não soube precisar a quantidade. Em outros casos, o Governo “convidou” o funcionário a se retirar.
O Ceará também tem uma experiência de Ficha Limpa no serviço público. No município de Sobral, o prefeito Clodoveu Arruda (PT) sancionou lei de autoria do vereador Marco Prado (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal. Ao contrário do que ocorreu em Minas, ninguém foi demitido.
Segundo o prefeito, nenhum dos comissionados enquadrou-se na Lei. Entretanto, ao ser questionado, ele afirmou que o Município não fez nenhum tipo de investigação para verificar se havia “fichas sujas” na Prefeitura. “As pessoas já foram convidadas com os critérios estabelecidos em atenção a esses valores”, justificou. (Hébely Rebouças)
Conforme explicou ao O POVO o subsecretário da Casa Civil do governo Antônio Anastasia (PSDB), Eurico Bitencourt, “não foi uma decisão simples. Algumas pessoas não ficaram satisfeitas”. Entretanto, a medida teria repercutido bem entre a população. “Há uma segurança maior da sociedade em relação aos padrões de escolha dos cargos públicos. Hoje, isso já tem respaldo também no meio político”, atestou Bitencourt.
A “logística” do controle funciona como a fiscalização do nepotismo. Ao ser indicado para assumir posto comissionado no Governo, o indivíduo precisa declarar que não possui qualquer condenação judicial por órgão colegiado. A princípio, o Governo acredita no funcionário e não parte para a checagem dos dados. Apenas em caso de questionamento ou denúncia – que pode surgir de qualquer cidadão, por meio das ouvidorias – a Casa Civil investiga a vida pregressa do sujeito. Se confirmada a ficha suja, o funcionário é exonerado.
Ética Pública
Quem discordar da decisão pode recorrer ao Conselho de Ética Pública, vinculado ao gabinete do governador. Segundo Bitencourt, logo que o decreto foi instituído, alguns decidiram pedir demissão por conta própria, para “evitar o constrangimento” – ele não soube precisar a quantidade. Em outros casos, o Governo “convidou” o funcionário a se retirar.
O Ceará também tem uma experiência de Ficha Limpa no serviço público. No município de Sobral, o prefeito Clodoveu Arruda (PT) sancionou lei de autoria do vereador Marco Prado (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal. Ao contrário do que ocorreu em Minas, ninguém foi demitido.
Segundo o prefeito, nenhum dos comissionados enquadrou-se na Lei. Entretanto, ao ser questionado, ele afirmou que o Município não fez nenhum tipo de investigação para verificar se havia “fichas sujas” na Prefeitura. “As pessoas já foram convidadas com os critérios estabelecidos em atenção a esses valores”, justificou. (Hébely Rebouças)
