Após cinco votos favoráveis à possibilidade de a mulher interromper antecipadamente a gravidez em caso de anencefalia do feto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem o julgamento para retomá-lo hoje.Até o momento, a maioria dos ministros que votou seguiu o entendimento do relator do caso, Marco Aurélio Mello, para quem “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa”. “Não se cuida de vida potencial, mas de morte segura”, argumentou ele.
Até agora, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou de forma contrária, ao entender que uma interpretação do tipo só poderia ser feita pela mudança no Código Penal.
