O prazo para a
prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma
Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só
começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.
“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior
conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que
terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”,
disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo
Pereira. De acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não
têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime. “A criança que chegar
aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse
que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto
porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela
sociedade”, declarou. (Agência Brasil)
