Os Estados correm o risco de ficar sem
os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso o Congresso não
aprove, até o final do ano, uma proposta disciplinando o rateio dos recursos. O
alerta é feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte
decidiu, ainda em 2010, que as atuais regras de partilha dos repasses são
inconstitucionais. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e
senadores aprovassem um novo modelo.
“Eu acho que eles (os Estados) podem
ter uma surpresa, podem ter um impasse e um impasse sério”. O efeito é cessar o
repasse dos recursos, por falta de critério. Por ter votado em um processo
sobre o assunto dois anos atrás, o ministro do Supremo preferiu falar sob a
condição do anonimato.
O magistrado reconhece que o assunto é de difícil equação do ponto de
vista político. Mas, a sete meses do fim do prazo, o governo federal ainda não
sinalizou qual proposta deve apoiar. Apesar de várias propostas em discussão, a
Câmara e o Senado tampouco abençoaram uma delas para dar prioridade. A
aprovação de uma nova regra do FPE ganha contornos políticos delicados em 2012,
ano de eleições municipais.
