Uma força tarefa, envolvendo
vários órgãos públicos, deverá ser organizada para enfrentar liminares
judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram
contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A organização da força-tarefa será
discutida hoje em reunião promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral no
Ceará.
Gestores que têm contas
desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de
improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a manutenção dos
efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei
da Ficha Limpa.
Para a reunião foram convidados
representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do
Estado, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União, além de
procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública,
promotores da Fazenda Pública e o coordenador do Centro de Apoio Operacional
Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
(Informações do Ministério
Público Federal)