Foram necessárias mais de cem páginas
para o ministro Joaquim Barbosa reduzir ao essencial, em relatório divulgado
na última quinta-feira (10), o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. O
processo inteiro tem cerca de 70 mil páginas, distribuídas em 147 volumes e
173 apensos. Mais de 600 testemunhas foram arroladas pela defesa, composta
por mais de 50 advogados. Já a Lei de Acesso à Informação, a três dias da
entrada em vigor, requer de ministérios, órgãos e estatais corrida para
colocar em funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência
legal. A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o
acesso a informações públicas e sigilosas. A partir de quarta, quando ela
entra em vigor, os órgãos terão prazos definidos para responder aos pedidos,
e o servidor que descumprir a lei poderá ser punido - pode até sofrer
processo por improbidade administrativa.
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