Foi aprovada na quinta-feira (17) pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal
o projeto de lei do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) que aumenta a
punição para quem praticar crimes de exploração sexual contra crianças e
adolescentes.De acordo com o site de Cláudio Humberto, o texto vai alterar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a detenção de seis
a 12 anos para quem for acusado pelo crime, seja submetendo os menores à
prostituição ou explorando-os sexualmente. Atualmente, a pena vai de quatro a
dez anos. A punição também será extensiva a quem facilitar ou estimular as
práticas pela internet.