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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão
administrativa de terça-feira (19), resolução que regulamenta a veiculação da
propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e
geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos
partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução
teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.
De olho na data
O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
