O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Joaquim Barbosa indicou ontem (27) que pode apoiar a tese de que o conselho tem poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Essa foi uma das principais polêmicas da gestão da ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi acusada por entidades de classe de quebrar irregularmente dados dos magistrados para tocar investigações, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Na sessão, o conselheiro Silvio da Rocha votou para que a corregedoria do órgão só possa quebrar o sigilo com autorização da Justiça. O caso foi suspenso por um pedido de vista. Barbosa questionou a posição de Rocha e sinalizou que o órgão teria essa atribuição tendo em vista que está no Judiciário.Pela lei, atualmente, têm poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central: o Judiciário, o Legislativo Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Na sessão, o conselheiro Silvio da Rocha votou para que a corregedoria do órgão só possa quebrar o sigilo com autorização da Justiça. O caso foi suspenso por um pedido de vista. Barbosa questionou a posição de Rocha e sinalizou que o órgão teria essa atribuição tendo em vista que está no Judiciário.Pela lei, atualmente, têm poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central: o Judiciário, o Legislativo Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito.
