O Ministério Público do Estado do
Ceará entrou com uma Ação Civil Pública pedindo liminarmente o afastamento
temporário e cautelar do prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas
(foto), por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada no último dia 19,
através dos promotores de Justiça Luiz Dionísio de Melo Junior e Emílio Timbó
Tahim.
Segundo a ação, foi constatado
que o prefeito vem afrontando os princípios da administração pública,
dificultando a transição governamental e demitindo ou reduzindo vantagens
pecuniárias de servidores públicos responsáveis por áreas essenciais, como a
saúde, sem a existência de qualquer procedimento administrativo, sempre sob a
escusa de enxugar a folha de pagamento. Além disso, o Decreto nº 036/2012, que
trata sobre a transição governamental no Município, possui diversas
irregularidades que comprometem o processo, tornando praticamente impossível a
nova gestão tomar conhecimento de todas as informações necessárias.
Dessa forma, o MP requer também a
suspensão dos efeitos do Decreto nº 036/2012 e de todos os atos praticados em
desconformidade com o inciso V, do artigo 73, da lei nº 9.504/97, em especial
às demissões ocorridas a partir dos 90 dias anteriores a 7 de outubro de 2012. (Fonte:
PGJ)
