A Câmara
dos Deputados completou na terça-feira (4) a segunda etapa da votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas de
7,2 milhões de empregados domésticos, babás, cozinheiras e outras pessoas que
atuam em residências particulares no país. Em votação nominal, 347
parlamentares foram favoráveis à emenda, dois votaram contra e dois se
abstiveram. O texto já havia passado pelo plenário da Casa em primeiro turno em
21 de novembro, mas precisava de mais uma votação antes de seguir para o
Senado, onde também passará por dois turnos de apreciação. A previsão é que o
texto seja aprovado em definitivo pelos senadores no início do ano que vem.
A PEC
acrescenta aos oito direitos previstos à categoria na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) mais 16 que cabiam aos demais trabalhadores (veja quadro). Entre
os novos benefícios estão aviso prévio, a carga horária semanal de 44 horas,
pagamento de hora extra e adicional noturno. Esses itens passarão a valer assim
que o texto for promulgado, após aprovação no Senado. O Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro
contra acidentes de trabalho também serão garantidos, mas só depois que o
Congresso regulamentar essas conquistas.
