O voto do ministro
decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deve desencadear uma
briga jurídica entre a mais alta corte e a Câmara. Os ministros encerram amanhã
(12) a discussão sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no processo
do mensalão. Declarações já dadas pelo ministro indicam que ele se alinhará à
corrente liderada pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, para que os
parlamentares sejam cassados como consequência da condenação. O presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou que não aceita o que chama de
interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Segundo ele, o país não é mais
uma “ditadura” e só o Parlamento pode cassar o mandato de um deputado ou
senador. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco se dividem ao tratar do
assunto. A maioria deles, porém, considera o voto de Joaquim “um equívoco
jurídico”, mesmo que a permanência de um deputado condenado no exercício do
mandato configure uma situação “legal, mas imoral”. Mas também há, entre eles,
o entendimento de que a Constituição é confusa ao tratar do tema.
