Atraso na remuneração dos servidores,
pagamento por obras não concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e
processos licitatórios ilegais. Estas foram as principais irregularidades
verificadas pela Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça
dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM). A conclusão dos trabalhos foi apresentada, ontem, na sede
do TCM.
Foram
levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período
pós-eleitoral em 39 municípios. Agora, os processos serão ajuizados para as
respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de
licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de
recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade,
legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.
O
balanço final da operação, que objetivou identificar problemas relacionados à
prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo presidente do
TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José Maurício Carneiro; a
procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os promotores da Procap, Luiz
Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de
documentos sobre as denúncias.
O
procurador José Maurício Carneiro observou que foram verificadas
irregularidades em todos os municípios fiscalizados pela operação conjunta, que
teve início em 22 de outubro passado. Como ações práticas, ressaltou que as
atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja,
Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas
ações civis públicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval,
Janaline Pacheco. A relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao
trabalho de fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM. (Informações DN)