O
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que já
pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a possibilidade de o
Legislativo recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna
automática a cassação dos condenados no processo do mensalão. O petista disse
que a Corte cometeu uma “ingerência” sobre a Casa e sugeriu que os deputados
podem acelerar a tramitação de projetos que tratam das prerrogativas do
Supremo, como reação à decisão.
“Há uma
lista de projetos na Câmara que estão tramitando há algum tempo e que tratam
das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que está,
certamente vão andar com mais rapidez”, disse Maia, acrescentando que “o ideal
seria que o STF não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas
do Parlamento”. Para ele, a decisão da Corte foi “precária” por ter saído de um
resultado apertado (5 votos a favor e 4 contra) e sem a composição total do
Supremo — 11 ministros.
