O Tribunal de Justiça de
Santa Catarina autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis
(InCa), em Florianópolis. O TJ negou o recurso do Ministério Público, que
alegava apologia de crime. A entidade foi criada em 2007 por estudantes da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para promover pesquisas,
estudos e debates sobre a maconha. Na decisão da Justiça foi imposto que a
sigla escolhida mude, já que é a mesma do Instituto Nacional do Câncer
(Inca), 'para evitar constrangimentos a este'. O Instituto da Cannabis
afirmou que está definindo opções de novas siglas e que vai lançar uma
enquete para que os interessados possam votar.
|