Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça
Eletrônico, decisão que rejeitou os últimos recursos julgados
apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), em dezembro do
ano passado, e que permite a prisão do parlamentar. Em tese, a defesa ainda
pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que não
ficaram claros. O prazo para apresentar esse recurso é cinco dias, e caso não
haja manifestação, o mandado de prisão pode ser expedido. Se isso de fato
ocorrer, Donadon será o primeiro parlamentar federal preso no exercício do
mandato.
O deputado
foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de
quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia
entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu
pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente
em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres
públicos.
Em
dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um recurso assim
que a decisão fosse publicada. Ele infomou que pediria revisão criminal do
processo, pois entende que o parlamentar foi tratado de forma desigual em
relação aos outros réus que participaram do esquema.
Segundo
Bulhões, há precedentes em que o STF se adequou a decisões de juízes de
primeira instância nos casos em que as penas eram mais benéficas aos
réus. O advogado também disse que iria pedir a suspensão dos efeitos
da condenação até o julgamento do novo recurso.
Ainda não
está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente, assim como ocorreu com
os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele
está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e caso o Supremo não
determine a perda de mandato, caberá à Casa Legislativa analisar se o
parlamentar deve ser cassado ou apenas afastado para cumprir a prisão.
Edição: Carolina Pimentel
