O Dia Nacional do Vereador,
1º de outubro, foi celebrado durante sessão solene, na noite desta
terça-feira (01/10), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará.
Requerido pelo deputado Sérgio Aguiar (sem partido), a solenidade também
prestou homenagem ao presidente do Legislativo Estadual deputado José
Albuquerque (sem partido). Sérgio ressaltou a importância
dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores no âmbito municipal. O deputado
também lembrou que a data foi instituída pela lei 7.212, 20 de julho de 1984.
“O vereador, enquanto agente político faz parte do Poder Legislativo municipal
e atua na fiscalização das ações tomadas pelo Poder Executivo, na elaboração de
projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da Câmara Municipal.
Daí a importância desse dia”, explicou. O parlamentar destacou a
promulgação da Constituição de 1988, que trouxe uma maior descentralização
administrativa, concedendo autonomia para os municípios e, também, aos
vereadores. A Carta Magna, nos seus artigos 29 a 31 prescrevem, para os
vereadores, que possuem um mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo
em todo o País. Em agradecimento a homenagem
prestada pelo Legislativo, o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do
Ceará, Audic Mota, falou do papel do vereador na fiscalização das leis e das
respostas que os eleitos precisam dar à confiança da comunidade. “Estamos
comemorando o respeito, a confiança e a representatividade que nos é entregue
pela população na busca de melhores dias para o nosso País”, frisou
Foram homenageados com comendas
comemorativas o vereador de Sobral, José Itamar Ribeiro; a vereadora de
Fortaleza, Tâmara Paiva; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), Francisco de Paula Rocha; e o vice-governador Domingos Filho.
Também participaram da
homenagem o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante; a
prefeita de Camocim, Mônica Aguiar; e o presidente da Câmara Municipal de
Guaraciaba do Norte, vereador Gerardo Marques.
