GOVERNO SANCIONA LEI DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO COM VETO A SEGURO DE VIDA

O governo sancionou a lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, mas vetou o parágrafo que obrigava o empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. A lei número foi publicada na edição de quarta-feira (16) do "Diário Oficial da União". O parágrafo único que havia no projeto de lei aprovado pela Câmara e Senado foi vetado. o texto dizia "o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias". Na justificativa para vetar esta parte da lei, o governo alega: "Na forma como redigido, o dispositivo não leva adequadamente em consideração a realidade econômica do setor, em especial a dos pequenos produtores, onerando o processo produtivo excessivamente. Assim, a medida poderia ter como efeito a redução da contratação de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego. Além disso, ao limitar tais garantias a estes profissionais, criaria diferenciações de tratamento em relação aos demais trabalhadores rurais e outras categorias que atuam no setor agropecuário."