Mais uma vitória para os produtores rurais foi comemorada nesta terça-feira (1), em Brasília. É que o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 23/13) que traz melhores condições para os agricultores renegociarem seus débitos. Os dispositivos aprovados foram apresentados e negociados pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, junto ao relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RR) e a área econômica do governo.
De acordo com o novo texto, a Lei 12.844/13, oriunda da MP 610/13, relatada por Eunício, passa a vigorar com outros quatro dispositivos os quais definem que os honorários advocatícios ou despesas com registro em cartório são de responsabilidade de cada parte e o seu não pagamento não impede as renegociações.
O texto também passa a admitir o pagamento parcial do saldo devedor, com aproveitamento dos descontos, e com abertura de renegociação do saldo devedor. Além disso, permite que os adimplentes possam ter acesso a mesma taxa de juros de 3,5% para pagamento de suas parcelas e que os contratos possam ser individualizados e não mais considerando-se apenas um CPF. Por fim, a lei irá permitir até 31/12/2014, a liquidação ou a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), desde que oriundos de operações de crédito rural no semiárido e na área de atuação da SUDENE, em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência de seca, entre 01/12/2011 e 30/06/2013, reconhecido pelo Governo Federal.
Para Eunício, essas conquistas só foram possíveis devido ao apoio e orientação dos agricultores, que através dos órgãos representativos levaram ao líder do PMDB, todas as suas reivindicações. “Foram vários encontros e muitas visitas onde pude vê na prática, como a lei pode beneficiar esses pequenos e médios produtores. Eles estão sendo castigados com cobranças e condições injustas de financiamento”, afirmou.
O novo texto da lei 12.844/13 deve beneficiar mais de 500 mil famílias produtoras da região Nordeste.
